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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 11:00
Testamento impede partilha de bens em cartório
Quando há testamento, a partilha dos bens não pode ser feita em cartório, mas em processo judicial
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 14:45
Ex-cônjuge deve comprovar direito à partilha
Na dissolução da união estável, o companheiro só tem direito à sua parte nos bens caso comprove de forma segura que foram adquiridos durante o período de convivência do casal.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 09:47
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:19
Separação judicial litigiosa. Partilha. Bem móvel.
A partilha judicial de bem móvel tem como primeiro pressuposto o domínio do bem a ser partilhado por aquele que requer o provimento judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Abril de 2015 - 14:59
Dissolução de União Estável. Partilha de Bens
Agravo de Instrumento. Ação de Reconhecimento
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 17:00
Filho fora do casamento justifica separação mas não implica dano moral
A ação buscava a separação judicial, obtida, assim como a partilha de bens, porém com marco inicial
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Maio de 2004 - 01:00
Lei nº 10.866, de 4 de Maio de 2004.
Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 14:06
Segunda Seção decidirá possibilidade de união estável para casal homossexual
Com o fim do relacionamento, o autor pediu a partilha do patrimônio e a fixação de alimentos, esta
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 08:57
Estamos juntos há muito tempo e não queremos saber de União Estável. Como evitar a sua configuração?
de união estável, especialmente face à eventual pretensão de PARTILHA DE BENS, como reconhece a jurisprudência…
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 16:00
Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns
descendentes na partilha de bens particulares do falecido, mas, além de ter direito à meação, não
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2019 - 12:39
União Estável. Reconhecimento e Dissolução. Bens. Partilha
Agravo Interno em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação civil. Separação judicial. Partilha de bens.
Julgamento sem resolução do mérito no que diz a com a partilha de imóvel.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 20:36
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 10:22
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 16:40
Temer diz que decisão sobre restos a pagar tem objetivo de 'pacificar base'
Decreto cancelaria, a partir desta quinta, recursos da União aos municípios. Líderes da base anunciaram que Dilma prorrogará decreto por três meses
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 14:33
Ação ajuizada com objetivo de retaliação gera condenação por má-fé
A Decisão é da juíza do Trabalho Daniela Maria de Andrade Schwerz, da 2ª vara de São Vicente/SP.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 12:37
Projeto de Lei do Senado pune embargos judiciais que tenham objetivo protelatório
O objetivo do projeto — inspirado em grande medida pelo pacote das “10 medidas anticorrupção”, do
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 10:20
Objetivo terá de pagar horas extras de intervalo a professora brasiliense
Uma professora de português da Sociedade Objetivo de Ensino Superior ? SOES vai receber duas horas
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 03:00